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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 11:13
Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.

Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 03:00
As Igrejas e o Código Civil.

Euclides Lopes - Operador do direito (advogado) militante na cidade do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:06
Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.
O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar

Direito Civil, pela ESA/OAB-RJ. Especialista em Direitos do Consumidor, Direitos Humanos, Direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:15
Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.

Administrativo. Criação por portaria.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 15:54
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:20
Direito do consumidor.

Erro médico.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2001 - 03:00
Classificação das normas jurídicas e sua análise, nos planos da validade, existência e eficácia

Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM-PR.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Crime de roubo com duas causas de aumento de pena. Reconhecida desnecessidade de nomeação de curador a réu com menos de 21 anos de idade. Debate acerca do regime prisional inicial.

Sentença Penal. Vara Distrital de São Miguel Arcanjo comarca de Itapetininga - Estado de São Paulo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Processual Civil e Tributário. Recurso Especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:51
Execução fiscal. Parcelamento do débito exequendo após a propositura da demanda.

Falta de interesse processual não configurada. Suspensão do processo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 14:33
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Transporte aéreo.

Atraso de voo doméstico. Falha do serviço demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Bens de ausentes. Sucessão provisória. Ausente casado. Pedido de sucessão pela esposa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ - UF.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:25
Processual civil e administrativo. Apelo em "execução de sentença".

Extinção sem resolução do mérito, ante um suposto cumprimento da ordem, informado pelo comandante da polícia militar.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 08:41
Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ
Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 12:51
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:47
Questões comentadas de Direito Processual Civil.

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado Mato Grosso - MT.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 14:38
Data da sentença define pagamento de honorários previstos na reforma trabalhista, diz TRT-2
Segundo desembargadora, lei processual tem efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes, respeitado o direito adquirido.

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